- Formulário 1 - Requerimento de Autorização para Atividades em Contenção com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus Derivados
- Formulário 2 - Relatório Anual das Atividades em Contenção com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus Derivados
- Formulário 3 - Requerimento de Autorização para Importação de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus Derivados
- Formulário 4 - Formulário de Parecerista para Análise de Requerimento de Autorização para Atividades em Contenção com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus Derivados
- Formulário 5 - Lista de Presença e Conteúdo Mínimo para Módulo Prático
- Formulário 6 - Requerimento para autorização de exportação de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.
- Formulário 7 - Solicitação de autorização para transporte de OGM de classe I no Brasil