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Odontologia Legal e Deontologia

DOCENTES

  • Prof. Dr. Eduardo Daruge Jr.
  • Prof. Dr. Luiz Francesquini Júnior

A IMPORTÂNCIA DA ODONTOLOGIA LEGAL

Os profissionais da área de saúde, como é a Odontologia, preocupam-se, principalmente, em se atualizarem, cada vez mais, no desenvolvimento tecnológico e cientifico das várias especialidades da profissão, no sentido de oferecerem aos seus pacientes trabalhos cada vez melhores. Entretanto, na maioria das vezes, se esquecem que o exercício da profissão odontológica constitui um ato extremamente complexo, pois depende de um grande número de fatores para que o profissional consiga satisfazer todas as vontades e as exigências de seus pacientes. Quando este objetivo não é alcançado totalmente, podem ocorrer alguns desentendimentos no relacionamento entre profissionais e pacientes que, quando não solucionados amistosamente, poderão chegar a instauração de processos éticos, civis e/ou criminais, o que se torna uma verdadeira turbulência na vida do profissional. Destaca-se ainda a possibilidade de lides na área trabalhista, onde as auxiliares (TSB, ASB, TPD e ou APD) podem discordar quanto à remuneração, problemas de assédio sexual e/ou moral.

Neste sentido, torna-se imprescindível que o profissional tenha conhecimentos sobre os seus direitos e seus deveres assim como aqueles pertencentes aos pacientes e auxiliares odontológicas, para que eles possam se prevenir de situações verdadeiramente desastrosas que poderão comprometer ética e economicamente o profissional para o resto de sua vida.

A Odontologia Legal tem por objetivo orientar os profissionais a se conscientizarem sobre estes problemas, no sentido de conhecer a Ética Profissional, a Legislação Civil, a Criminal, a Trabalhista, a Administrativa, bem como, a legislação específica que regulamenta o exercício da profissão odontológica. Conhecer, de forma mais objetiva, as Resoluções e Normas dos Conselhos Federal e Regionais de Odontológica que estabelecem as atribuições aos Cirurgiões Dentistas que exercem a profissão na qualidade de profissionais autônomos, empregados, proprietários de clínicas odontológicas, na função de peritos e assistentes técnicos, ou até mesmo, aqueles que assumem a propriedade de empresas de prestação de serviços odontológicos.

Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90 e o Código Civil que entrou em vigor em 2002, que regulamentaram as relações de prestação de serviços, a responsabilidade destes profissionais passou a ser visada de maneira mais preocupante. Hoje, mais do que nunca, esta especialidade tem demonstrado que o Cirurgião Dentista necessita ampliar os seus conhecimentos, no sentido de se proteger frente aos problemas profissionais, sociais e jurídicos.

Odontologia Legal e Dentologia da FOP/UNICAMP a nível de Mestrado, têm uma procura maciça de Cirurgiões-Dentistas e demais profissionais da área da saúde, que já ministravam aulas, aulas estas preparadas quase que artesanais, visto a ausência quase que completa de conhecimentos desta natureza oriundos em amostras nacionais. O Curso de Pós-Graduação em Odontologia, área de Odontologia Legal e Deontologia, recebeu e continua recebendo inúmeros profissionais na sua maioria Cirurgiões-Dentistas e Médicos que também atuavam como Peritos nas áreas de Odontologia Legal e Medicina Legal nos diversos Institutos Médico-Legais distribuídos pelo país, o mesmo ocorrendo no Curso de Saúde coletiva, que também recebe profissionais afeitos à área da Odontologia Legal.

Os profissionais formados por nosso Curso também têm sido estimulado a desenvolverem pesquisas científicas de alto nível, mas, além dessas características nossos alunos são estimulados a desenvolverem perícias Civis, Criminais, Trabalhistas, dentro do próprio Curso, sempre orientados por professores de alto gabarito e com larga experiência nesta área.

Com o desenvolvimento do ensino dentro do Curso de Pós-Graduação com o aumento do número de Perícias Civis, Criminais, Trabalhistas, pudemos melhorar o material áudio-visual utilizado no ensino da graduação, enriquecendo – o com casos reais e atuais. Outro fator muito importante foi a melhoria dos serviços prestados à comunidade local e nacional, pois cada aluno formado é uma nova célula dissiminadora de conhecimento e serviços em seu Estado de origem. Os alunos do Doutorado são oriundos das mais variadas regiões, instituições de Ensino Superior e I.M.L.s do Brasil.

Livro Indicado para estudos:


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