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Compete à CIBio, no âmbito da Instituição onde constituída:
(redação dada pelo Art. 8º. RN-01, de 20 de junho de 2006)

1. Ser responsável pelos procedimentos de requerimento, de revisão e de extensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), necessário para qualquer unidade operativa e suas partes que desejem atividades com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) ou seus derivados;
2. Apoiar o cumprimento das Normas de Biossegurança em conformidade com as recomendações da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio);
3. Receber, avaliar e dar autorização para propostas de atividades com OGMs e seus derivados NB-1 conduzidas na FOP/UNICAMP;
4. Identificar possíveis fatores e situações de risco nas propostas de atividades com OGMs e realizar orientações;
5. Avaliar a qualificação e a experiência do pessoal envolvido nas atividades propostas, de modo a garantir a Biossegurança;
6. Manter registro anual do acompanhamento individual de cada atividade envolvendo OGM e seus derivados e suas avaliações de risco;
7. Elaborar, divulgar normas e tomar decisões sobre assuntos específicos no âmbito da Instituição em Procedimentos de Biossegurança, sempre em consonância com as normas da CTNBio;
8. Estabelecer Programas Preventivos, de Capacitação em Biossegurança e de Inspeção em Biossegurança para garantir o funcionamento das instalações sob sua responsabilidade, dentro dos Padrões e Normas de Biossegurança definidos pela CTNBio;
9. Consultar formalmente a CTNBio, quando julgar necessário;
10. Desempenhar outras atribuições conforme delegação da CTNBio.

• Biosafety in Microbiological and Biomedical Laboratories
• Biossegurança de OGM
• Biossegurança e Manutenção de Equipamentos em Laboratório de Microbiologia Clínica
• Biossegurança em Laboratórios Biomédicos e de Microbiologia
• Classificação de Risco dos Agentes Biológicos - 2ª Edição - 2010
• Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Agentes Biológicos
• Glossário
• Laboratório clínico - Requisitos de segurança
• Laboratory biosafety manual - World Health Organization - Third edition
• Limpeza nos Laboratórios: Procedimentos e Cuidados Especiais
• Manual de Primeiros Socorros - FIOCRUZ
• Procedimentos para a Manipulação de Microorganismos Patogênicos e/ou Recombinantes na FIOCRUZ
• Processamento de Artigos e Superfícies em Estabelecimentos de Saúde

CIBio 2023

Datas limites para entrada de processos para trabalho com OGM e reuniões.