- Ofício Circular MS – 26/2022 – Pesquisas com Peças Anatômicas – PDF
- RENOVA CEP Carta Circular nº 101-SEI-2019-CONEP-SECNS-MS (2019-2021) – PDF
- Cartilha dos Direitos dos Participantes de Pesquisa – 2020 – PDF
- Resolução CNS 580/2018 (“Pesquisas Estratégicas para SUS”) – PDF
- Resolução CNS 563/2017 (“Pesquisa em Doenças Ultrarraras”) – PDF
- Resolução CNS 510/2016 (“Pesquisa em Ciências Sociais e Humanas”) – PDF
- Resolução CNS 466-2012 (“Pesquisa com Seres Humanos”) – PDF
- Resolução CNS 441-2011 (“Arquivos e Bancos de Material Biológico”) – PDF
- Resolução CNS 370-2007 (“Registro e renovação de registros de CEPs”) – PDF
- Resolução CNS 346-2005 (“Projetos multicêntricos”) – PDF
- Resolução CNS 340-2004 (“Genética humana”) – PDF
- Resolução CNS 304-2000 (“Populações indígenas”) – PDF
- Resolução CNS 303-2000 (“Reprodução humana”) – PDF
- Resolução CNS 292-99 (English version) – PDF
- Resolução CNS 292-99 (“Participação estrangeira”) – PDF
- Resolução CNS 251-97 (English version) – PDF
- Resolução CNS 251-97 (“Novos farmacos”) – PDF
- Resolução CNS 240-97 (“Definição de usuário”) – PDF
- Regimento do CEP/FOP – PDF
- Manual Operacional para Comitês de Ética em Pesquisa – PDF
- Portaria MS 2201 de 14-09-2011 (“Diretrizes Nacionais para Biorrepositório e Biobanco”) – AGUARDANDO
- CNS Norma Operacional 001 – conep – AGUARDANDO
- RESOLUCAO Nº 647- 2020 (Designação e atuação dos membros de CEP) – AGUARDANDO
