Coordenadoria de Graduação

Lei n. 5.014, de 4 de dezembro de 1958.

Dispõe sôbre a organização didática e administrativa da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Piracicaba.

https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-5014-04.12.1958.html

1. Decreto nº 50.967, de 17 de Julho de 1961.

Concede reconhecimento ao curso que indica.

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-50967-17-julho-1961-390636-norma-pe.html

Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966.

Regula o exercício da Odontologia.

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5081-24-agosto-1966-364652-publicacaooriginal-1-pl.html

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Lei 13.005/2014.

Plano Nacional de Educação.

https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014

Lei nº 13.168, de 6 de outubro de 2015.

Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13168.htm

Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018

Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.000/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e dá outras providências.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=104251-rces007-18&category_slug=dezembro-2018-pdf&Itemid=30192

Portaria CEE/GP-23, de 10 de fevereiro de 2021.

Reconhecimento do Curso.

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2021/Fevereiro/11/exec1/pdf/pg_0031.pdf

Resolução nº 3, de 21 de junho de 2021

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Odontologia e dá outras providências.

http://portal.mec.gov.br/docman/junho-2021-pdf/191741-rces003-21/file