- Formulário 1 – Requerimento de Autorização para Atividades em Contenção com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus Derivados
- Formulário 2 – Relatório Anual das Atividades em Contenção com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus Derivados
- Formulário 3 – Requerimento de Autorização para Importação de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus Derivados
- Formulário 4 – Formulário de Parecerista para Análise de Requerimento de Autorização para Atividades em Contenção com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus Derivados
- Formulário 5 – Lista de Presença e Conteúdo Mínimo para Módulo Prático
- Formulário 6 – Requerimento para autorização de exportação de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.
- Formulário 7 – Solicitação de autorização para transporte de OGM de classe I no Brasil
